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Termos e Condições de Compra

INTRODUÇÃO

Este documento estabelece as condições que regem a utilização das seguintes páginas Web: www.donum.pt e www.donum.store e estabelece as condições e termos para a compra dos produtos nas páginas web referidas adiante designadas de «CONDIÇÕES». Ao utilizar estas páginas web e ao efetuar compras nas mesmas, o utilizador consente expressamente o disposto nestas condições bem como o disposto na política de proteção de dados. Caso não aceite estas condições não deverá utilizar estas páginas web. Mais alertamos para o facto que estas condições poderão ser alteradas a qualquer momento pelo que recomendamos a sua leitura regular. Qualquer dúvida poderá entrar em contacto com DONUM.

 

A DONUM STORE

As páginas www.donum.pt e www.donum.store são propriedade da DONUM STORE UNIPESSOAL LDA, adiante apenas designada por DONUM, com o NIPC 515653969 e morada e contactos constantes nas páginas referidas.

 

TRATAMENTO DE DADOS

A informação e dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão tratados de acordo com o disposto na Política de Proteção de Dados, disponível nas páginas web referidas.

 

AS NOSSAS PÁGINAS WEB: www.donum.pt e www.donum.store

Ao utilizar as Página Web e ao efetuar encomendas, o Utilizador compromete-se a:

  • a consultar e a comprar artigos considerados legais;
  • não efetuar encomendas falsas;
  • a ceder os seus contactos designadamente: nome, email, endereço postal e contacto telefónico e outros dados de contacto de forma verdadeira e correta. Estes dados são essenciais para processamento das encomendas e sua entrega. O não fornecimento destes dados poderá implicar a anulação da encomenda;
  • Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente capaz de celebrar compras e contratos de compra.

 

ARTIGOS E SERVIÇOS

Os artigos comercializados nas páginas web referidos estão disponíveis para entrega em países assinalados e estão sujeitos a fretes de transporte que podem variar de país para país. Para certos e determinados países podem acrescer tarifas alfandegárias de acordo com a LEI em vigor de cada país.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

O contrato de compra e venda apenas se estabelece quando a encomenda é confirmada pela DONUM. Mesmo quando recebe mail a dizer «encomenda aceite» tal não significa que a encomenda tenha sido confirmada. A encomenda apenas será aceite e confirmada para todos os efeitos legais quando receber um mail a comunicar «A sua encomenda encontra-se em processo de expedição!».

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos artigos em armazém. No caso de existir rutura de stock ou dificuldades de fornecimento, procedemos à informação imediata do utilizador de tal situação. Podemos sugerir produtos alternativos de qualidade semelhante ou superior. Se o utilizador não aceitar a nossa sugestão o valor será devolvido na integra e no prazo de 30 dias e sem qualquer custo associado.

 

ENTREGA

A DONUM fará todos os esforços para efetuar a entrega dos produtos encomendados no mais curto espaço de tempo possível tendo como referencial máximo de 30 dias, não obstante poderem ocorrer esgotamento de stocks ou descontinuação de artigos. Contudo, podem ocorrer atrasos por motivos imprevistos e extraordinários, mas informaremos sempre o utilizador.Informamos que não efetuamos entregas aos fins de semana nem em dias de feriado. A entrega considera-se efetuado quando o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado. Se não for possível entregar a encomenda ao Utilizador, entraremos em contacto para agendar e/ou acordar novas datas/condições de entrega.

 

TRANSMISSÃO DO RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

O risco e a propriedade dos produtos é transferida para o utilizador/cliente/consumidor quando se verifica o recebimento da totalidade do preço dos produtos/encomenda bem como qualquer taxa ou despesa adicional devida.

 

PREÇO

O preço de venda é o contante nas páginas web anteriormente mencionadas. Se for detetado algum erro ou incorreção no preço o utilizador será informado de tal situação. Na impossibilidade de contacto procederemos ao cancelamento da encomenda e reembolsaremos a importância que eventualmente tenha sido paga.

Os preços indicados incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total. As despesas de entrega poderão sofrer alterações consoante o país e região do mundo onde ocorra a entrega.

Os preços poderão sofrer alterações a qualquer momento, no entanto não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada confirmação de encomenda.

O processo de compra e sua finalização processa-se com a conclusão dos diversos passos de compra, sendo que, até a sua finalização o utilizador poderá proceder à alteração da encomenda.

O utilizador poderá ou não proceder ao registo de conta para concluir a encomenda, i. é, é possível comprar com registo de conta e como convidado (não sendo necessário proceder ao registo de conta).

Os métodos de pagamento aceites são:

  • Cartão de crédito
  • Paypal
  • Transferência bancária
  • Multibanco

 

TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

A devolução e troca de produtos far-se-á de acordo com o estipulado em «TROCAS E DEVOLUÇÔES» disponível nas páginas web mencionadas.

 

IVA

Os preços indicados incluem IVA á taxa legal em vigor. As vendas para fora de Portugal poderão ficar isentas de IVA.

 

ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador assume o compromisso de não utilizar indevidamente as páginas web www.donum.pt e www.donum.store designadamente introduzindo e/ou fazendo ataques informáticos, introduzir vírus e/ou desenvolver qualquer outra forma de pirataria informática.

 

LIGAÇÕES WEB

No caso de existirem hiperligações a outras domínios web e/ou materiais de terceiras entidades, elas existirão apenas com fins e objetivos informativos pelo que declinamos qualquer responsabilidade sobre imperfeições, erros ou mesmo prejuízos que tais possam revelar e/ou gerar.

 

RELAÇÕES E COMUNICAÇÕES COM O UTILIZADOR/CLIENTE/CONSUMIDOR

Toda e qualquer comunicação com o utilizador deverá ser por escrito e preferencialmente por via eletrónica e todas as sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento deverão ser respondidos no mais curto espaço de tempo possível.

 

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato realizado nos nossos domínios www.donum.pt e www.donum.store são vinculativos para ambas as partes e produzem efeitos com a aceitação/confirmação das encomendas.

 

SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS E IMPONDERÁVEIS

A DONUM declina qualquer responsabilidade por qualquer situação anómala, extraordinária e imponderável que possa acontecer (como por exemplo a situação pandémica COVID-19, entre outras) no âmbito dos contratos estabelecidos com os utilizadores das páginas web anteriormente identificadas.
Assim, não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso na sequência de qualquer obrigação que a DONUM assuma no âmbito de um contrato quando resulte de motivos de força maior causado por qualquer ato, acontecimento, acidente, fenómeno natural, conflito armado, greves, revoltas, ataques terroristas, fenómenos pandémicos, etc.

 

RENÚNCIA E DENÚNCIA DOS CONTRATOS

O contrato de compra e venda apenas pode ser denunciado se existirem razões atendíveis para o mesmo.

 

LEI

Nas páginas web www.donum.pt e www.donum.store e todos os contratos de compra e venda que daí existirem serão regulados pela LEI PORTUGUESA.

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Se existir não conformidade e/ou desvio o utilizador/cliente/consumidor poderá enviar a sua reclamação para o endereço de email info@donum.pt ou provedor@donum.pt de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial. Poderá ainda apresentar reclamação no livro de reclamações.